Defesa criminal com técnica, seriedade e proximidade.

O primeiro atendimento é o momento em que começamos a compreender juridicamente o seu caso. Ele pode ser realizado de forma presencial, em nosso escritório em Florianópolis, ou por atendimento virtual.

O advogado ouvirá o relato com absoluta confidencialidade, analisará os documentos e as informações disponíveis e fará uma avaliação inicial da situação, identificando riscos, medidas urgentes e os possíveis caminhos para a defesa.

Em situações que envolvam prisão, flagrante, intimação policial ou outra medida urgente, o atendimento é direcionado à adoção imediata das providências necessárias.

Cada caso é analisado individualmente. Antes de definir uma estratégia de defesa, é preciso compreender profundamente os fatos.

Sim. O sigilo profissional é um dos pilares da relação entre advogado e cliente.

Na advocacia criminal, é fundamental que o cliente possa relatar os fatos com franqueza e segurança. As informações, documentos e circunstâncias reveladas ao advogado no exercício profissional são protegidas pelo dever de sigilo, nos termos da legislação e das normas da OAB.

Não esconda informações do seu advogado por medo, constrangimento ou receio de julgamento. Conhecer todos os fatos é essencial para que a defesa possa avaliar corretamente o caso, identificar riscos e definir a estratégia jurídica adequada.

Uma defesa técnica começa com confiança. E confiança exige confidencialidade.

Embora a presença de advogado não seja obrigatória em todas as situações, o acompanhamento de um advogado criminalista é indispensável para uma defesa técnica e segura, especialmente quando a pessoa será ouvida na condição de investigada.

Antes do depoimento, o advogado analisa o contexto da investigação, orienta sobre os direitos e garantias do investigado, esclarece os limites do interrogatório e avalia tecnicamente o exercício do direito ao silêncio.

Um depoimento prestado sem orientação adequada pode produzir consequências para toda a investigação e para uma futura ação penal.

Por isso, a defesa deve começar antes de responder à primeira pergunta.

Em uma prisão em flagrante, as primeiras horas são decisivas e a atuação do advogado criminalista deve começar imediatamente, ainda na delegacia.

A defesa precisa verificar pessoalmente a situação do preso, compreender as circunstâncias da prisão, assegurar que seus direitos estejam sendo respeitados e avaliar suas condições físicas e emocionais, inclusive se houve violência, agressão, lesões ou qualquer abuso durante a abordagem ou após a prisão.

Também é nesse momento que o advogado acompanha os procedimentos policiais, orienta o preso antes de qualquer declaração, analisa o auto de prisão em flagrante e adota as providências jurídicas cabíveis para resguardar seus direitos e sua liberdade.

Não é necessário esperar a audiência de custódia para procurar um advogado. Quanto mais cedo houver assistência jurídica especializada, mais cedo será possível compreender o que aconteceu e atuar tecnicamente na proteção do preso.

A defesa começa na delegacia.

O habeas corpus é uma das mais importantes garantias constitucionais de proteção à liberdade. Pode ser utilizado quando alguém sofre ou está sob ameaça concreta de sofrer constrangimento ilegal em sua liberdade de locomoção, inclusive em situações envolvendo prisão preventiva ou temporária.

Na prática, pode ser cabível diante de uma prisão ilegal, ausência ou insuficiência de fundamentação, excesso de prazo ou outras ilegalidades que atinjam diretamente a liberdade.

Cada situação exige análise técnica e individualizada. O habeas corpus não é um recurso automático contra qualquer decisão desfavorável, mas, quando juridicamente adequado, constitui um importante instrumento para fazer cessar uma ilegalidade ou impedir que ela se concretize.

Quando a liberdade está em risco, a análise jurídica deve ser imediata.

O Tribunal do Júri é responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida, como homicídio e suas formas tentadas, além dos delitos conexos.

O procedimento possui duas fases. Na primeira, são produzidas e analisadas as provas que poderão levar, ou não, o acusado a julgamento pelo Júri. Havendo pronúncia, inicia-se a preparação para o plenário, onde sete jurados decidirão sobre a acusação submetida a julgamento.

No Tribunal do Júri, a defesa exige preparação minuciosa. Cada prova, depoimento, perícia e elemento do processo precisa ser estudado e confrontado, porque a atuação em plenário envolve estratégia jurídica, domínio dos autos, técnica de inquirição e capacidade de sustentar a tese defensiva perante o Conselho de Sentença.

No Júri, não basta conhecer o processo. É preciso saber defendê-lo em plenário.

Ao receber uma medida protetiva, não ignore a decisão e não tente resolver a situação diretamente com a outra parte. O cumprimento das determinações judiciais deve ser imediato, pois a violação da medida pode configurar crime e trazer consequências graves, inclusive prisão.

Ao mesmo tempo, ser alvo de uma medida protetiva não significa que você esteja impedido de exercer sua defesa. Um advogado criminalista deve analisar imediatamente a decisão, os fatos que deram origem ao pedido e os elementos existentes no processo, verificando a possibilidade de apresentar manifestação, requerer sua revisão, substituição ou revogação, conforme o caso.

Quanto antes a defesa tiver acesso ao processo, mais cedo poderá orientar sobre o que pode e o que não pode ser feito e adotar as medidas jurídicas adequadas.

Não enfrente uma medida protetiva sem orientação jurídica especializada.

Sim. O trânsito em julgado de uma condenação não significa, necessariamente, que toda possibilidade de discussão jurídica terminou. Em determinadas hipóteses previstas em lei, é possível ajuizar uma Revisão Criminal.

A Revisão Criminal é uma ação autônoma destinada a reexaminar uma condenação definitiva quando, por exemplo, a decisão for contrária ao texto expresso da lei ou à evidência dos autos, estiver fundamentada em provas comprovadamente falsas ou surgirem novas provas capazes de demonstrar a inocência do condenado ou justificar a redução especial da pena.

Não se trata de um novo recurso nem de uma nova oportunidade para simplesmente rediscutir todo o processo. É necessário realizar uma análise técnica e aprofundada da condenação, das provas produzidas e de eventuais ilegalidades ou novos elementos que possam justificar a revisão.

Mesmo após uma condenação definitiva, um erro judiciário não se torna intocável apenas porque o processo terminou.

A Revisão Criminal existe justamente para situações excepcionais em que a condenação merece ser novamente examinada pela Justiça.

Cada caso criminal possui particularidades próprias. Por isso, os honorários são definidos após uma análise inicial da situação, considerando a complexidade do caso, a fase processual, a urgência, as medidas necessárias e a extensão da atuação profissional.

Após essa avaliação, o cliente recebe informações claras sobre o trabalho que será desenvolvido, os honorários e os serviços compreendidos na contratação, sempre observados os parâmetros éticos e profissionais da advocacia.

Na advocacia criminal, não existem casos idênticos. A defesa é individualizada e os honorários refletem a responsabilidade, a complexidade e o trabalho técnico exigidos em cada situação.